Autores:
Jorge Cesar de Assis
Cícero Robson Coimbra Neves
Fernando Luiz Cunha 

Sinopse:

O advento das leis pertinentes à segurança pública, como a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a legislação de Trânsito Brasileira, a Lei da Tortura, a Lei que instituiu o Estatuto do Desarmamento e a recente Emenda Constitucional 45/2004 impuseram a atualização desta obra, cujo objetivo desta 6ª edição é o fortalecimento e especialização das Milícias Brasileiras aliado ao estado de segurança pública ideal que todo cidadão responsável deseja. 
Por outro lado, o livro foi ampliado para inserir abordagem inédita procurando demonstrar a missão constitucional das Forças Armadas, e as hipóteses de seu emprego na garantia da Lei e da Ordem, levando-se em conta a Lei Complementar 117, de 02.09.04, que alterou a Lei Complementar 97/99 que tratava anteriormente deste tema. 
Deu-se também uma visão geral sobre o emprego das Forças Armadas nas missões de paz da Organização das Nações Unidas e o exercício da polícia judiciária militar nas operações de paz fora do Brasil. 
Assim, o novo Lições de Direito destina-se a todos os policiais e bombeiros militares, e a todos os integrantes das forças armadas brasileiras, em especial àqueles que estão em cursos de formação ou especialização. Destina-se também aos profissionais do Direito, Juízes, Promotores e Advogados, e, por que não dizer?, a todo aquele que queira e que deve ter conhecimento dos Direitos e Deveres dos militares e do cidadão, no contexto da sociedade e sob o império da Lei.

Sumário: 
 
Unidade I A AUTORIDADE POLICIAL MILITAR
Unidade II A ATIVIDADE POLICIAL
Unidade III O CONHECIMENTO LEGAL INDISPENSÁVEL
Unidade IV A POLÍCIA MILITAR E A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS
Unidade V DO PORTE E USO DE ARMA DE FOGO
Unidade VI O DIREITO DE DEFESA: DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR AO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Unidade VII QUANDO O POLICIAL MILITAR É O OFENDIDO
Unidade VIII A JUSTIÇA MILITAR BRASILEIRA
Unidade IX PODER DE POLÍCIA NOS CAMPOS DE FUTEBOL
Unidade X A AÇÃO DA POLÍCIA FRENTE ÀS GREVES
Unidade XI A DEFESA DA PÁTRIA E A GARANTIA DA LEI E DA ORDEM
Unidade XII A POLÍCIA FRENTE AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade XIII AÇÃO DA POLÍCIA FRENTE ÀS INVASÕES DE TERRA
Unidade XIV BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL-MILITAR
Unidade XV A ATIVIDADE CORREGEDORA
Unidade XVI INTERCEPTAÇÃO E ABATE DE AERONAVE: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 9.614, DE 05.03.1998
Unidade XVII ASPECTOS JURÍDICOS E EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade XVIII LEGISLAÇÃO REFERENTE À SEGURANÇA PÚBLICA E GARANTIA DA LEI E DA ORDEM

Páginas: 272
Editora: Juruá
Edição: 2011
ISBN: 85-3621-036-2
Formato: 16 x 21 cm